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Móvel
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ACORDO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ("Acordo de Arbitragem")
Escopo do Acordo de Arbitragem: cientes do alto custo das disputas legais, não apenas em dólares, mas em tempo e energia, você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts concordam que qualquer disputa legal entre você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts relativa ou decorrente de qualquer forma de uma compra nos Sites, quaisquer comunicações entre você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, ou sua participação em qualquer outro programa ou serviço fornecido pela Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, serão resolvidas por meio de arbitragem individual vinculante, a menos que você recuse este Acordo de Arbitragem usando o processo explicado abaixo. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE PROCESSAR OU ENTRAR EM JUÍZO PARA PLEITEAR OU DEFENDER SEUS DIREITOS. No entanto, você ou a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts pode apresentar qualquer reivindicação individual em um tribunal de pequenas causas consistente com os limites jurisdicionais e em dinheiro que possam ser aplicáveis, desde que seja apresentada e mantida como uma reivindicação individual. O termo "controvérsia" significa qualquer controvérsia, ação, reivindicação ou outra controvérsia entre você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, seja em contrato, garantia, responsabilidade civil, estatuto, regulamento, portaria ou qualquer outra base legal ou equitativa. "Controvérsia" terá o significado mais amplo possível permitido por lei.
Resolução informal de disputas: qualquer uma das partes que pleitear uma controvérsia deverá primeiro tentar resolvê-la de boa-fé, fornecendo notificação por escrito conforme especificado abaixo à outra parte, descrevendo os fatos e circunstâncias (incluindo qualquer documentação relevante) e fornecedno à parte receptora 30 dias para responder. A notificação deverá ser feita por serviço de primeira classe ou carta registrada (1) para Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, Attention: Legal Department, 101 Huntington Avenue, Suite 1300, Boston, MA 02199 ou (2) para você no endereço de cobrança registrado na Blue Cross Blue Shield of Massachusetts. Você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts concordam que este procedimento de resolução de controvérsias é uma condição suspensiva, que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer arbitragem contra a outra parte.
Direito de cancelar este Acordo de Arbitragem: você pode cancelar este Acordo de Arbitragem nos primeiros 30 dias após a primeira vez que você (a) fizer uma compra nos Sites; ou (b) criar uma conta ou inscrever-se de outra forma em qualquer programa ou serviço fornecido pela Blue Cross Blue Shield of Massachusetts. Você também pode cancelar este Acordo de Arbitragem dentro de 30 dias após ser notificado sobre uma alteração substancial neste Acordo de Arbitragem. Você pode cancelar enviando um e-mail para Blue Cross Blue Shield of Massachusetts para [e-mail protegido] ou enviando uma carta para Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, Attention: Legal Department, 101 Huntington Avenue, Suite 1300, Boston, MA 02199. Você deve incluir seu nome legível, endereço para correspondência e as palavras “Recusar Arbitragem”.
Como funciona a arbitragem: qualquer uma das partes poderá iniciar a arbitragem, que será conduzida pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regras AAA"), conforme modificado por este Acordo de Arbitragem. As Regras da AAA estão disponíveis no site da AAA em www.adr.org ou ligando para o AAA pelo telefone (800) 778-7879. Caso a AAA não esteja disponível ou não queira conhecer a controvérsia, as partes encontrarão de comum acordo, ou o tribunal selecionará, outro fornecedor de arbitragem. A menos que você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts concordem em conduzir a arbitragem por teleconferência, videoconferência ou de outra forma, qualquer audiência de arbitragem deverá ser realizada em Boston, MA. Exceto no caso de uma disputa determinada pelo árbitro como frívola ou iniciada de má-fé, a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts pagará todas as custas de arquivamento, administrativas, de arbitragem e de audiência até um valor total de US$ 2.000 e renuncia a quaisquer direitos que possa ter para receber de você uma indenização de honorários advocatícios e despesas.
Renúncia ao Direito de Iniciar Ações Coletivas e Ações por Substituição Derivada: todas as arbitragens serão realizadas individualmente. VOCÊ E A BLUE CROSS BLUE SHIELD OF MASSACHUSETTS TAMBÉM CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA EM ARBITRAGEM SOMENTE EM SUAS RESPECTIVAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS E, AO FAZER ISSO, VOCÊ E A BLUE CROSS BLUE SHIELD OF MASSACHUSETTS, RENUNCIAM DESDE JÁ AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, DE PLEITEAR OU PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM DE AÇÃO COLETIVA, QUALQUER AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PARTICULAR OU ARBITRAGEM GERAL DE ADVOGADO PARTICULAR, E QUALQUER AÇÃO JUDICIAL CONJUNTA OU CONSOLIDADA OU ARBITRAGEM CONJUNTA OU CONSOLIDADA DE QUALQUER TIPO. O árbitro tem poderes para resolver a controvérsia com os mesmos recursos disponíveis no tribunal, incluindo medidas liminares públicas. Se um tribunal decidir que as limitações deste parágrafo específico em relação à renúncia a ações coletivas são consideradas inválidas ou inaplicáveis, qualquer suposta ação coletiva, ação geral de advogado particular ou ação por substituição derivada deverá ser instaurada em um tribunal de jurisdição adequada e não em arbitragem.
Lei Aplicável e Outros Termos: este Acordo de Arbitragem será regido, interpretado e executado de acordo com a Lei Federal de Arbitragem e outras leis federais aplicáveis. Na medida em que a legislação estadual se aplique a qualquer aspecto deste Acordo de Arbitragem, ou a quaisquer controvérsias e reivindicações cobertas pelo Acordo de Arbitragem, a lei do Estado de Massachusetts prevalecerá. A Blue Cross Blue Shield de Massachusetts notificará quaisquer alterações substanciais neste Acordo de Arbitragem. Exceto conforme estabelecido acima com relação à renúncia à ação coletiva, se qualquer parte deste Acordo de Arbitragem for considerada inválida ou inexequível, isso não invalidará as partes restantes do Acordo de Arbitragem. Somente o árbitro está autorizado a determinar o escopo, a validade ou a aplicabilidade do Acordo de Arbitragem, inclusive se qualquer controvérsia se enquadra no seu escopo. No entanto, as partes concordam que qualquer questão relativa à validade da renúncia à ação coletiva/de substituição derivada acima deve ser decidida por um tribunal, e um árbitro não tem autoridade para considerar a validade da renúncia. Este Acordo de Arbitragem sobreviverá ao término do relacionamento entre você e a Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, incluindo, sem limitação, rescisão de sua associação ou participação em qualquer programa de fidelidade ou concurso ou promoção da Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, cancelamento ou exclusão de sua conta da Blue Cross Blue Shield of Massachusetts, cancelamento das notificações de marketing ou encerramento da participação em qualquer programa ou serviço da Blue Cross Blue Shield of Massachusetts.
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