Cobertura mínima creditável
De acordo com a Lei de Reforma da Assistência Médica de Massachusetts, a maioria dos residentes de Massachusetts com 18 anos de idade deve ter seguro saúde que atenda a padrões específicos, chamados de Cobertura Mínima Creditável (MCC).
Se você não conseguir encontrar abaixo a resposta para sua pergunta ou quiser mais informações sobre cobertura mínima creditável, acesse o Massachusetts Health Connector .
O que é MCC?
A MCC estabelece o limite mínimo de benefício de plano de saúde que uma pessoa deve ter para atender à exigência de que os residentes de Massachusetts tenham seguro saúde. Os regulamentos que definem a cobertura mínima creditável foram estabelecidos pelo Conselho da Commonwealth Health Insurance Connector Authority a partir de 1° de janeiro de 2009.
A MCC se aplica a mim?
A MCC se aplica a residentes de Massachusetts com 18 anos de idade.
O que acontece se meu plano não atender aos padrões de MCC?
Se o seu plano não atender aos padrões de MCC, você estará sujeito a uma multa fiscal.
Como a conformidade de MCC está sendo relatada e monitorada?
A Lei de Reforma da Assistência Médica de Massachusetts exige que a maioria dos residentes com idade acima de 18 anos comprove que têm cobertura de assistência médica ou paguem uma multa. Indivíduos serão obrigados a transcrever os dados contidos no Formulário 1099-HC de Massachusetts para sua declaração anual de imposto de renda estadual fornecida pelo Departamento da Receita de Massachusetts (DOR).
A Blue Cross Blue Shield of Massachusetts emite os formulários MA 1099-HC a qualquer momento do ano civil para assinantes qualificados que residam em Massachusetts e que estejam inscritos em um plano de saúde da Blue Cross Blue Shield of Massachusetts.
Os seguintes assinantes não receberão um formulário MA 1099-HC:
- Assinantes menores de 18 anos de idade
- Assinantes que tenham um plano apenas odontológico e/ou oftalmológico da Blue Cross Blue Shield of Massachusetts
- Assinantes inscritos no Medex®' ou em um dos nossos planos Medicare Advantage
Como conseguir meu 1099-HC on-line?
Associados qualificados podem fazer o download de uma versão em PDF do seu 1099-HC fazendo login no MyBlue e acessando Formulários fiscais. Publicaremos o formulário até 31 de janeiro.
Se desejar que uma cópia do seu 1099-HC seja enviada por e-mail a você, crie uma conta ou faça login no MyBlue, depois selecione Fale conosco para solicitar uma cópia por meio do formulário de consultas seguro.